Guerra contra o mato proibido
É urgente reformar a legislação brasileira sobre entorpecentes, com enfoque na descriminação da maconha. Trata-se de uma anomalia jurídica, com argumentos técnicos insustentáveis. A planta não causa dependência química, morte por overdose ou danos cerebrais, enquanto sua utilidade em tratamentos médicos é quase consensual. Álcool, tabaco e outros venenos de consumo ordinário inviabilizam pretextos de saúde pública. E especialistas de diversas áreas já derrubaram simplificações tipo “leva a outras drogas”.
Nos EUA, grande tutor mundial da proibição, esta coincidiu com o fracasso da Lei Seca e o auge da perseguição a imigrantes (“marijuana”). Harry Anslinger, poderoso criador do Departamento Federal de Narcóticos (DEA) em 1930, empreendeu por quatro décadas uma gradativa demonização da maconha através de coerção e muita propaganda. Na Convenção Única Sobre Drogas da ONU (1961), a paranóia da Guerra Fria alinhou até países como a Turquia, onde o uso da planta era tradicional. Em 1972, uma comissão nomeada por Richard Nixon desacreditou a repressão mas o presidente reagiu, fortalecendo ainda mais o DEA - nossa medieval Lei 6368 seria imposta logo depois (1976).
O governo norte-americano gastou, de 1980 a 98, cerca de US$ 200 bilhões no combate à planta, mas impede ou desconsidera pesquisas sérias. Há a ameaça do cânhamo, que produz uma fibra resistente de enorme potencial econômico e industrial. Também é preciso justificar as “cooperações” com países latinos, na base de tribunais grotescos, espionagem e bombardeios químicos.
A lei não controla a maconha, mas seus usuários. Propicia arbitrariedades e tritura milhares de vidas num sistema carcerário podre. Sabendo que a ilegalidade gera muito dinheiro e corrompe todos os Poderes, um regime democrático consultaria a sociedade civil e autoridades confiáveis, seguindo o exemplo de vários países. Mas o governo brasileiro opta pelo caminho inverso e produz campanhas retratando usuários como patéticos zumbis, para ocultar a natureza política da proibição sob generalizações falaciosas.
Repressão e hipocrisia andam coladas: ninguém quer passar por apologista, ripongo, criminoso ou terrorista. E um debate tão urgente e complexo continua sendo coisa de maconheiro. Para felicidade do tráfico.