Medos que a esperança não venceu
Malícia Fernando Henrique tem, isto é inegável. Fugiu da fritura dois meses antes, abandonando o naufrágio de seu governo para usufruir luxos de grão-vizir às custas do contribuinte. Ganhou medalhas, apareceu em fotos graciosas e discursou, sobre a nação que ajudou a afundar, como se estivesse falando das ilhas Samoa.
Lula e seus estrategistas caíram direitinho na farsa da transição, ganhando antecipadamente o desgaste de uma crise que não lhes competia evitar. Talvez não pudesse ser diferente. O sucessor de um governante ressentido costuma receber gavetas lacradas, sistemas bloqueados, documentos que ninguém encontra, funcionários bravos - Benedita da Silva que o diga. Não foi muito melhor com Lula, mas ao menos o pessoal ganhou salas com ar condicionado e um razoável acesso aos técnicos de algumas repartições.
FHC, o matuto, passou por bom democrata, enquanto as armadilhas continuam lá, ocultas e perigosas. Entre espernear e ter de cumprir o expediente num apartamento da Asa Norte, ou falar mansinho e posar de estadista preocupado, Lula optou pelo mais sensato do ponto de vista administrativo. Mas acabou entrando numa bela roubada política: vendeu impunidade.
A preocupação em pairar acima da legalidade sempre esteve entre as maiores do grande tucanato. Foi-lhe garantida, inclusive, uma respeitável couraça jurídica. Em oito anos, FHC nomeou 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e 22 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (o STF é órgão máximo do Poder Judiciário e julga crimes de responsabilidade praticados por ministros e crimes comuns do Presidente e de congressistas; o STJ analisa ações contra governadores e membros dos Tribunais Regionais). Faz parte de suas atribuições, vá lá.
Enquanto presidente, FHC já desfrutava da cômoda garantia de ser processado penalmente apenas segundo o humor do Procurador-Geral. Agora que virou civil, ele quer continuar a responder ao STF, onde garante o quórum amigo. Por isso tenta impor o tal foro privilegiado para presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares e funcionários de primeiro escalão, inclusive os antigos, livrando-os da Lei de Improbidade Administrativa. Em outras palavras, a tão comemorada responsabilidade fiscal viraria croquete, porque só funcionários de carreira e de baixo escalão seriam realmente afetados pela lei.
Cabe lembrar que a brincadeira começou quando diversas autoridades foram acusadas de passear em aeronaves da FAB, levando familiares, às custas dos nossos tributos. A lista inclui Ronaldo Sardenberg, Pedro Malan, Alberto Cardoso, Sérgio Amaral, Antônio Kandir e Raul Jungmann.
Mesmo se alguma coisa der errado em seus planos e FHC enfrentar ações penais ou civis relativas ao exercício do mandato, deverá responder ao Tribunal Regional Federal, no caso o da 3a Região. Sem problema. Ele nomeou 22 dos 27 desembargadores do TRF e ao mesmo tempo engendrou a chamada Lei da Mordaça, que coíbe a manifestação de autoridades policiais, juízes, promotores e procuradores.
São legítimos atentados ao Ministério Público, só possíveis porque as maiores instâncias judiciárias do país foram corrompidas por resíduos autoritários que a experiência política pós-ditatorial sofisticou até lhes dar a forma de um cinismo escandaloso. É esse o verdadeiro recheio do pretenso escrúpulo que ostentam os defensores da impunidade e da censura, inclusive no PT.
Mas não seria o caso de questionar tamanho zelo? Se é tão orgulhoso da solidez institucional pretensamente erigida em seu governo, por que o PSDB exibe essa embaraçosa fobia aos trâmites constitucionais? Ademais, a cúpula do governo FHC não é ilibada?
Mais uma vez o povo brasileiro se vê alienado do controle transparente e democrático da administração pública. Isso Fernando Henrique, o arguto, levará consigo para sempre.