Defesa da livre manipulação

A reação contra o Projeto de Lei que criaria o Conselho Federal de Jornalismo deveu-se em grande parte a seu aspecto centralizador e foi potencializada pela inabilidade política do governo. Mas qualificar a proposta como atentatória à liberdade de expressão resvala na apologia da impunidade. É querer blindar o ofício jornalístico numa exclusiva supremacia sobre as próprias instituições que alicerçam o regime democrático.

Pode-se falar horrores dos Conselhos profissionais. Muitos ganharam estofo legal graças a parlamentares eleitos pelas respectivas categorias e arrecadam rios de dinheiro com ameaças de sanções e multas administrativas, oferecendo uma ilusória reserva mercadológica a seus afiliados. Mas Conselhos também servem para fiscalizar e punir eventuais danos causados por má-fé ou imperícia, tendo em vista preservar a reputação da própria categoria. É muito estranho ouvir, sempre que alguém cogita um órgão regulador da imprensa, que a legislação já existe para coibir seus deslizes. Médicos, engenheiros e advogados estão sujeitos a leis bastante rígidas e nem por isso se propõe a extinção dos Conselhos de Medicina e Engenharia ou da sacrossanta OAB.

Falta de transparência não existe por acaso. Emissoras de rádio e televisão possuem forçosos vínculos com interesses políticos, por dependerem de valiosas concessões públicas, adquiridas às custas de escambos inconfessáveis. E a maioria das publicações espalhadas pelo país utiliza o conhecido “jabá” - dinheiro ou outro favorecimento oferecido por empresas e personalidades em troca de matérias dirigidas. Alguns argumentam que a prática, antiquíssima, lhes garante a sobrevivência financeira. De qualquer forma, impera a propaganda disfarçada de reportagem, cujo caráter dissimulado diverge da publicidade e do comentarismo assinado. Mas, claro, todos afirmam praticar “jornalismo”.

Difícil responsabilizar o assalariado, funcionário sem autonomia, pautado por motivações alheias e submetido às exigências de um mercado saturado. A formação universitária lhe garante apenas rudimentos teóricos, certo domínio do jargão e um conhecimento idiomático extremamente superficial (surpreender-nos-íamos com a quantidade de bacharéis incapazes de redigir um parágrafo). No entanto, mesmo derrubada judicialmente, a controversa
obrigatoriedade do diploma prevalece nos veículos de comunicação, desprezando
aptidões e conhecimentos específicos. Exigir canudo e obediência são prerrogativas do capitalista. Prestar contas? Coisa de bolchevique.

O debate ganhou contundência porque surgiu em plena disputa eleitoral. As ostensivas campanhas midiáticas pela vitória de PSDB e PFL nas grandes cidades exemplificam o caráter autoritário que podem assumir as diferentes noções de “liberdade”, com prejuízos incalculáveis para a cidadania. Se valores soberanos são convenientemente deturpados para servir como armas de coerção ideológica, com respaldo de poder econômico e monopólio, qualquer absurdo futuro poderá passar impune.

É urgente o estabelecimento de diretrizes éticas e disciplinares para nortear a
prática jornalística, voltadas também às empresas, e com respaldo nos Códigos
Eleitoral e do Consumidor. Não importa de onde parta a iniciativa, desde que haja
lisura, embasamento jurídico, participação direta da sociedade e absoluto respeito
à manifestação de opiniões.

Artigos
© 2008 Guilherme Scalzilli
 
Revista Caros Amigos