Paradoxo da governabilidade
A tentativa de colar ao governo Lula uma pecha de inabilidade política faz parte da estratégia oposicionista desde a posse. Agora a artimanha parece bem sucedida porque virou hábito responsabilizar os erros inegáveis da articulação petista por todas as catástrofes nacionais, especialmente pela tão alardeada “crise de governabilidade”. Essas acusações utilizam uma retórica ardilosa, criada para impingir ao Planalto um ônus alheio, ocultando o que de fato está em jogo.
Desde a eleição de Severino Cavalcanti até o escândalo dos Correios, passando pela retirada da MP 232 e pelo veto à indicação da ministra Dilma Rousseff para a presidência da Agência Nacional do Petróleo, as seguidas derrotas do governo no Congresso receberam justificativas semelhantes: deputados e senadores condicionaram seu apoio à liberação de recursos e à nomeação de correligionários para cargos diversos. Como não receberam favorecimentos pessoais e verbas públicas que alimentassem suas pretensões eleitorais, viraram adversários num apertar de botões. Dito de outra forma, os parlamentares exigem que o governo pratique o fisiologismo para não sucumbir à paralisia institucional. Portanto, na origem da pretensa inabilidade política do PT esconde-se uma resistência ao nefasto hábito da barganha, que foi generalizado no governo anterior e hoje luta desesperadamente para permanecer.
O Congresso transformou-se em celeiro da ingovernabilidade. Compõe-se, na esmagadora maioria, de legisladores que não legislam, falastrões caricatos sem representatividade, chefetes regionais que inviabilizam projetos abrangentes e duradouros em nome de objetivos escusos. As legendas partidárias que os aglutinam são apenas rótulos convenientes, pois as lideranças não lideram, as bancadas unem-se ao sabor de interesses corporativos ou provincianos e a coerência programática, se um dia houve, desapareceu. A oposição prefere sabotar uma agenda nacional urgente, ferindo os anseios populares (inclusive de seu próprio eleitorado), para contaminar a administração com vaidades e revanches brejeiras. Quando se unem aos oportunistas do PMDB e de Severino Cavalcanti, PSDB e PFL demonstram, sem aparentar constrangimento, que a própria desmoralização da vida parlamentar pode servir a aproveitadores espertos.
Comodamente instalada nas tribunas desse Coliseu, a imprensa hegemônica anseia pelo sangue petista a qualquer custo. Não lhe importa discutir os projetos do Executivo ou elucidar a população sobre o trabalho de seus representantes. Importa apenas que o presidente seja derrotado, que tropece em ingenuidades, sectarismos e boas intenções e caia no descrédito geral. De qualquer forma, a cartilha está pronta: negociou, é fisiológico; contratou, é aparelhador; resistiu às pressões, é incompetente. Não há saída para a avacalhação simplificadora.
O governo Lula pode ter lá seus defeitos incorrigíveis. Entretanto, refém das chantagens do Legislativo, alicerçado numa base frágil e traiçoeira, vulnerável a disparates peçonhentos e isolado da militância desinformada, possui o mérito histórico de escancarar as limitações do sistema democrático brasileiro. E de evidenciar que as verdadeiras transformações políticas demandam uma abrangência proporcional, muito além de apenas eleger um presidente. O ano de 2006 é crucial para a sobrevivência desse projeto.