Um estupendo logro cívico
Cedo à tentação de retornar ao desgastado assunto do referendo porque, com o esfriamento dos ânimos, a polêmica foi encoberta por uma névoa de otimismo sectário. Segundo as análises preponderantes, o país teria encenado um inédito ritual democrático, louvável pelo grau de conscientização envolvido. Patriotismos à parte, este diagnóstico é falso: pela maneira como a proposta vencedora foi apresentada à população, o referendo tornou-se um embuste eleitoral.
Nunca houve debate conseqüente sobre a complexa questão da venda de armas. Ambos os lados em disputa abusaram de estatísticas inconfiáveis ou descontextualizadas e utilizaram exemplos colhidos em sociedades e épocas incompatíveis com a realidade brasileira atual. E todos defenderam suas posições com o maniqueísmo das querelas apaixonadas, fugindo de assuntos espinhosos, como a corrupção nas polícias e nas Forças Armadas, os fatores sociais, econômicos e culturais que residem na raiz da violência, as metodologias disponíveis para controlar a circulação de armamentos e munição, etc.
Em meio
à desinformação generalizada, a apoteose do “não”
foi simplesmente a consagração da campanha mais persuasiva.
Sob uma discutível camada de legitimidade, o resultado revela-se triunfo
de marqueteiros experientes, dotados de estrutura sólida e profissional,
com o apoio veemente de parlamentares e militâncias remuneradas.
Muitos afirmaram que não houve polarização política
nas opções do eleitorado, mas ela ocorreu, disfarçadamente,
na arena midiática. O visual despojado, a simulação da
informalidade, o tom incisivo e alarmista e a abordagem simplista compõem
um repertório típico de candidaturas conservadoras, que o coordenador
Chico Santa Rita utilizara com êxito em várias ocasiões
e sabiamente reproduziu no material do “não”. A estratégia
mostrou-se manipuladora, ao neutralizar as contradições de um
discurso questionável, e antidemocrática, ao dissimular sua
contaminação ideológica. Não por acaso o referendo
conferiu visibilidade e glórias a representantes da direita mais retrógrada,
cuja ilimitada hipocrisia considera que o livre-arbítrio e a inviolabilidade
do lar e do corpo justificam a posse de armas e a pena de morte, mas não
a união civil entre homossexuais, o aborto ou o consumo de substâncias
que uma legislação obtusa e atrasada inutilmente proíbe.
Deturpados os objetivos iniciais da consulta, os cidadãos foram induzidos a votar “não” como forma de garantir a hipotética proteção de direitos contra a ingerência do Estado ineficaz. Sancionaram, portanto, o equívoco de que a incapacidade dos governos cumprirem suas atribuições pode servir de pretexto para qualquer iniciativa privada ou pessoal que simule alguma prerrogativa constitucional. Inclusive a Justiça. É um respaldo indireto a perueiros e exércitos particulares, à privatização de serviços essenciais, à apropriação do espaço público por condomínios, a toques de recolher e leis secas - aberrações características de sociedades em desmoronamento, que servem de paliativos para o funcionamento do caos urbano, enquanto silenciosamente lubrificam a engrenagem das desigualdades.
Eis mais um passo na direção do invejável modelo estadunidense, onde o poder público serve apenas para arrecadar, reprimir a contestação e cercear liberdades, deixando miseráveis, doentes e flagelados ao sabor do mercado - esta fábrica de tristes caubóis.